Competências

O Departamento de Recursos Humanos possui as seguintes competências:

I- Manter permanentemente os assentos funcionais dos servidores públicos municipais e suas movimentações na esfera municipal e órgãos de outras esferas;

II-Praticar os atos constitutivos e declaratórios de direitos, inclusive os decorrentes de jubilamentos e aposentação;

III-O controle do pessoal inativo.